Joaquim Noronha Mota

A matéria, prevista no projeto de lei nº 98/2017, foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos deputados. A apresentação de emendas à LOA é umas das formas de o Legislativo contribuir para o aperfeiçoamento do Orçamento do Estado, afinal, é a partir dele que são definidas as prioridades dos investimentos. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Joaquim Noronha (PRP), a quantidade de emendas recebidas em 2017 representa um recorde de colaboração dos deputados para a LOA. O parlamentar indica que, por mais que o projeto enviado pelo Poder Executivo seja fruto da acolhida das demandas dos demais poderes e secretarias, são os deputados, representantes populares, que percebem as necessidades no orçamento e propõem a partir de suas experiências. De acordo com o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL e relator da LOA, as emendas dos parlamentares propõem, em sua maioria, questões relativas à pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias. De acordo com o deputado, uma análise das emendas por parte da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi feita e auxiliará no relatório final de pareceres. Entre os deputados que mais propuseram emendas estão Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114. LOA 2018 Para 2018, o Governo do Estado apresentou proposta orçamentária de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões. Em diálogo e continuidade com os últimos projetos apresentados, a destinação da maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública. Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos representam importante fatia do orçamento. Para 2018, a previsão é que o montante chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57% em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado. Segundo Evandro Leitão, “mesmo com o cenário negativo e adverso, o Ceará está honrando seus compromissos com relação a pessoal no que diz respeito às promoções”. O parlamentar informa ainda que novos concursos são  feitos e turmas de policiais militares aprovados estão sendo convocadas. “Ainda está faltando a terceira turma ser chamada. A tendência é que seja no começo do ano. Em relação à Polícia Civil, o governador já se comprometeu a chamar mais uma segunda turma”, adiantou. Assim, a diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre os orçamentos de 2017 e 2018, segundo o relator da LOA 2018, tem foco nas promoções e nomeação de novos servidores. O parlamentar afirma que, mesmo com a repercussão financeira causada pelos recursos para pessoal, o equilíbrio fiscal do Ceará permite que, além das promoções, da realização de concursos e da nomeação de aprovados, o Estado continue investindo em áreas importantes, como saúde e educação, em valores acima do mínimo legal. Outra área de destaque é a de segurança pública, que apresentou maior aumento percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, com acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018. No próximo ano, a previsão orçamentária para a área é de R$ 2,4 bilhões. Ainda na parte de investimentos continuados, o relator indicou que o Ceará pretende investir 26,6% em educação ‒ acima do mínimo legal, de 25%. Em uma comparação entre os projetos orçamentários previstos para 2017 e 2018, houve um aumento de 3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões. Já na área da saúde, o Estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento ‒ acima dos 12% previstos na legislação. Nessa área, o aumento entre os recursos de 2017 e 2018 é menor, atingindo somente 0,19%. A previsão do Poder Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano. Como apontado pelo secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, tais investimentos dizem respeito à ampliação das redes de atendimento nessas áreas, como a oferta de mais escolas de ensino médio em tempo integral e a construção de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Entre os investimentos, que perpassam diversas áreas de responsabilidade do Poder Executivo e somam R$ 3,9 bilhões, estão projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros. Tal montante de investimento é financiado com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas. PARTICIPAÇÃO POPULAR O envolvimento da população na discussão do Orçamento do Estado é uma preocupação que vem crescendo e demandando ações dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo o deputado Evandro Leitão (PDT), relator da LOA 2018, “é importante manter o diálogo com a população, tendo em vista que é ela, na ponta, que sente aquilo que é mais sensível à sociedade, as maiores demandas sociais”. O deputado Joaquim Noronha (PRP) explica que, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessário realizar audiência com chamamento público para discutir o Orçamento do Estado. Ele lembra de audiência realizada na própria AL, em que diversos deputados apresentaram demandas e emendas, assim como audiência pública realizada no município de Russas. A intenção para os próximos processos de debate é ampliar a realização de tais momentos de discussão e participação popular. RECOMENDAÇÕES Outra forma de atuação dos parlamentares no encaminhamento de recursos do Orçamento do Estado é por meio das chamadas “emendas parlamentares”, a que cada deputado tem direito, executadas no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF). O presidente da COFT, deputado Joaquim Noronha (PRP), no entanto, indica que, diferente de outros estados, tais projetos não são impositivos, mas com caráter de recomendação. “É um pequeno percentual dentro de um orçamento de R$ 27 bilhões. Cada parlamentar pode fazer indicações de R$ 1 milhão por ano, o que daria R$ 46 milhões. Não é de fato um ponto resolutivo. O grande ponto é o momento de discussão do orçamento para tentar assegurar as grandes obras. Todos os deputados enviam ao Governo, agora cabe ao Governo o cumprimento ou não”, explica. A série de matérias sobre leis orçamentárias contou com reportagens da  jornalista Samaisa dos Anjos e com produção e edição dos jornalistas Geimison Maia e Clara Guimarães. A primeira reportagem da série tratou das diferenças entre as três peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (POA). E a segunda apresentou os principais investimentos previstos na LOA 2018 em entrevista com o secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior. SA/LF/GS

No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos parlamentares ao projeto de lei nº 98/2017, que estima o orçamento do Estado para 2018 em R$ 26,4 bilhões. Entre os parlamentares com mais propostas de emendas estão os deputados Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114. O deputado Evandro Leitão (PDT), relator do projeto, ressaltou a aprovação de quase 90% das emendas propostas. Segundo ele, predominaram proposições para a inclusão de ações nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica e construção de rodovias. O parlamentar afirmou que, mesmo com a crise que impacta o País, o Ceará continua honrando os compromissos e investindo em áreas essenciais para o Estado. “O Ceará é modelo de gestão há 20 anos”, indicou. O relator apontou ainda a realização de discussões sobre a LOA no município de Russas e duas na própria AL, uma delas com a presença do titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Maia Júnior. PROJETOS APROVADOS Durante a reunião ordinária, a Comissão aprovou 16 proposições, sendo 12 projetos de lei e 4 de indicação. Do total de projetos de lei, sete têm como autor o Poder Executivo. Entre eles está o de nº 127/2017, que institui o Bilhete Único Metropolitano na Região Metropolitana do Cariri, e o  nº 132/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado aos contribuintes que enviem por meio magnético as informações fiscais referentes às operações que envolvam o pagamento de ICMS. Com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol) aprovada, o projeto do Executivo nº 135/2017 autoriza o Governo do Estado a pagar auxílio-reforma aos proprietários ou detentores de imóveis indiretamente atingidos pelo VLT Parangaba-Mucuripe. Já o projeto nº 133/2017  dispõe sobre a política estadual de incentivo à participação complementar da iniciativa privada na execução de serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). E o projeto nº 137/2017 reconhece e determina o pagamento da dívida junto ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH). O projeto  nº 134/2017, que institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), foi aprovado com duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol) e o nº 136/2017 , que altera a Lei 14.219, de 2008, que dispõe sobre o trabalho da Adagri, também recebeu uma emenda do deputado Renato Roseno. Dos parlamentares, foram aprovados dois projetos de lei de Joaquim Noronha (PRP): o de nº 282/2017, que proíbe retenção de documento fiscal em troca de benefício por parte de estabelecimentos comerciais, e nº 216/2017, alterando a Lei nº 12.302, de 17 de maio de 1994, que dispõe sobre a ampliação do rol de atividades abrangidas pela Lei da Meia-Entrada. O projeto de lei nº 68/2017, do deputado Moisés Braz (PT), determina que o agente arrecadador disponibilize em seu sítio eletrônico o valor mensal arrecadado e repassado às prefeituras referente à contribuição de iluminação pública. O projeto de lei nº 19/2017,  do deputado Capitão Wagner (PR), determina que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios e outros meios informativos na linguagem braille, enquanto  o projeto de lei n° 48/2016, do deputado Odilon Aguiar (PMB), disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores. Também receberam aprovação os projetos de indicação nº 103/2017, do deputado Joaquim Noronha (PRP); nº 99/2017, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT); nº 18/2017, do deputado Tin Gomes (PHS), e nº 07/2017, de autoria do deputado Dr. Santana (PT). Participaram das reuniões os deputados Joaquim Noronha (PRP), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PSD), Jeová Mota (PDT) e Renato Roseno (Psol). SA/CG