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Joaquim Noronha apresenta metas da Comissão de Orçamento no Narcélio

O programa Narcélio Limaverde, da FM Assembleia (96,7 MHZ), recebe, nesta quarta-feira (22/03), o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o deputado Joaquim Noronha (PRP). O parlamentar, que participa da série de entrevistas com os novos presidentes das comissões técnicas da Casa, vai falar sobre as metas a serem desenvolvidas pelo Colegiado.
Já o deputado Ferreira Aragão (PDT), vai explicar sobre o projeto de indicação, nº 24/2017, de sua autoria, que determina a construção de abrigos para mulheres vítimas de violência, através da implementação do programa “Diga não à violência doméstica”. Para conversar sobre a programação em alusão ao Dia Mundial da Água, que transcorre nesta quarta, participa a gerente de Responsabilidade e Interação Social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Flávia Talieres. No quadro Sindicalismo no Ceará, o ouvinte vai conferir a entrevista com a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Ana Cristina Guilherme. Ela vai informar sobre o projeto de lei, nº 4302/1998, que trata das relações de trabalho e contrato de prestação de serviço nas empresas. De autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado federal Paulo Paim (PT/RS), o projeto permite a terceirização de todas as atividades da empresa. O ouvinte também vai acompanhar os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Momentos do Rádio e Minha Rua Tem História. O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.

Deputado Joaquim Noronha parabinizou George Valentim pela posse no parlamento cearense.

O deputado Joaquim Noronha (PP) parabenizou o deputado recém-empossado, George Valentim (PCdoB), durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (01/03).
“O parlamentar se junta a uma nova geração e, agora, faz parte da renovação política que está acontecendo no Poder Legislativo do Estado”, ressaltou. GM/AT

Joaquim Noronha aprova transferência de recursos para estímulo da Cultura.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), em reunião ordinária, e as comissões de Defesa Social; de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e COFT, em reunião extraordinária conjunta, aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/02), duas proposições oriundas de mensagens de autoria do Poder Executivo.
Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, foi aprovada a proposição de nº 04/2017, oriunda da mensagem nº 8.094, que autoriza a transferência de recursos para a execução de programas no âmbito da Secretaria de Cultura, em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. O colegiado aprovou duas emendas à proposição de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT). Já na reunião conjunta, as comissões aprovaram a proposição nº 02/2017, oriunda da mensagem nº 8.090, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE), destinado a garantir recursos para melhorias no setor penitenciário do Estado. A matéria recebeu sete emendas, de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR), Elmano Freitas (PT), Carlos Matos (PSDB), Joaquim Noronha (PRP) e Roberto Mesquita (PSD). Posteriormente, as emendas apreciadas nas reuniões também receberam aprovação em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (PP), Roberto Mesquita (PSD), Leonardo Araújo (PMDB), Joaquim Noronha (PRP) e Carlos Matos (PSDB). Também estiveram presentes na reunião o secretário de Cultura do Ceará (Secult), Fabiano dos Santos Piúba, e a titular da Secretaria da Justiça do Estado (Sejus), Socorro França.

Joaquim Noronha pede ao poder judiciário que revise os pedidos de prisões temporárias

O deputado Joaquim Noronha (PRP) defendeu, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (09/02), que a causa da crise no sistema carcerário brasileiro são as prisões temporárias que ultrapassam o prazo legal. Segundo ele, em diversos estados brasileiros, essa modalidade de prisão acaba superlotando os presídios.
“Está faltando a realização dos julgamentos ou relaxamento de prisões. É estabelecido, por lei, o prazo de cinco dias em casos de prisão preventiva. Porém, em nossos presídios, há gente com seis meses, ou até um ano, aguardando a soltura ou o julgamento”. O parlamentar pediu que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) redobre a atenção em relação a essa realidade, para evitar que os excessos ocorram. “Não podemos ter decretação de prisão temporária em número de dias excessivos”, afirmou.

Ato político

Com a vacância de cargo no Supremo Tribunal Federal – STF, após o falecimento do Exmo. Ministro Teori Zavascki, no ultimo dia 19 de janeiro de 2017, muito se especula principalmente em Brasília, e grande são as expectativas sobre o ato político a ser praticado pelo Presidente Michel Temer de quem será o seu indicado para ocupar a cadeira de Ministro do STF. A indicação que obrigatoriamente deve ser aprovada pelo Senado Federal obedece a uma série de critérios Constitucionalmente estabelecidos, como: reputação ilibada e faixa etária, sendo historicamente realizada pelo Chefe do Poder Executivo, modelo inspirado no Norte Americano. Além da indicação, conforme expressamente dispõe o art. 101 da Constituição Federal de 1988, cabe ao Presidente da República nomear o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, após sabatina e aprovação por maioria absoluta do Senado Federal. Vejamos a configuração de indicações nos últimos tempos e quantos ministros os últimos Presidentes da República indicaram: Dilma Rousseff (5 Ministros); Luiz Inácio Lula da Silva (8 Ministros); Fernando Henrique Cardoso (3 Ministros); Itamar Augusto Cautiero Franco (1 Ministro); Fernando Affonso Collor de Mello (4 Ministros); José Sarney (5 Ministros) Durante a história do Brasil o Presidente da República que mais nomeou Ministros para o Órgão Máximo do Poder Judiciário foi Getúlio Vargas (21 Ministros) e o que menos nomeou foi o Itamar Franco (1 Ministro). Ressalte-se que a grande maioria dos Ministros em exercício na atual composição do STF foram indicados e nomeados pelos Exs-Presidentes Luis Inacio Lula da Silva e Dilma Rousseff, especificamente 8 dos 11 ministros na ativa. Em nossa ótica, percebendo que o atual chefe do executivo em sua gestão nomeará apenas um ministro do Supremo, deslumbra-se que a indicação do Presidente Michel Temer deverá ser de um membro pertencente ao Superior Tribunal de Justiça, abrindo também um novo espaço no outro tribunal superior pois assim, ao invés de ter apenas uma vaga para indicação, terá 02 (duas), uma para o STF e outra no STJ. No quesito tempo, acreditamos que o Presidente da República, deverá executar o exercício da prerrogativa da indicação do novo membro para o STF apenas ao final do primeiro trimestre desse deste ano. Esperamos que além de um nome que satisfaça os anseios políticos do Presidente e de seus aliados, sejamos também agraciados com alguém que procure cuidar e preservar o que de mais sagrado, um país, uma república, uma nação pode ter, e que no Brasil tem se tornado frágil e vulnerável, a Constituição da República Federativa do Brasil. Esperamos que o novo ministro não tente interpretar a Constituição mais sim cumprir o que nela está escrito. Joaquim Noronha Deputado Estadual Presidente Prp Ceará

Projeto de Lei de Nº 190/16 de autoria de Joaquim Noronha sobre superlotação em boates é aprovado na Assembleia Legislátiva

No tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (28/12), o deputado Joaquim Noronha (PRP) ocupou a tribuna para comunicar a aprovação, na última quinta-feira (22/12), do projeto de lei nº 190/16, de sua autoria, que trata da fixação de placa em local visível por estabelecimentos de frequência pública com informações da capacidade máxima de pessoas, conforme normas do Corpo de Bombeiros.
A matéria tem como objetivo dar mais segurança aos frequentadores e funcionários que trabalham nesses ambientes. O parlamentar lembrou o caso do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, quando, devido a um problema de superlotação, 240 pessoas morreram. "Esse foi um dos acidentes mais marcantes de superlotação que aconteceram em nosso País, mas, apesar desse grave acidente, o problema ainda ocorre hoje em dia em vários estabelecimentos", afirmou. Joaquim Noronha destacou que, com a colocação dessas informações nos estabelecimentos, como bares, casas de shows, danceterias, além da questão da segurança, também haverá facilidade na fiscalização pelo Corpo de Bombeiros, Decon e pelos próprios frequentadores, que terão condições de obter informações precisas sobre a capacidade do estabelecimento. "Isso vai impedir, por exemplo, que o estabelecimento venda mais ingresso do que a capacidade do ambiente", pontuou. O deputado destacou ainda que a matéria aprovada prevê penalidades para o caso de descumprimento da lei, que vão desde advertência escrita para a regularização, multas que variam de R$ 5 mil a R$15 mil e interdição do estabelecimento.

Joaquim Noronha ressalta lei de sua autoria que proíbe a cobrança por consumo mínimo

Em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/12), o deputado Joaquim Noronha (PRP) criticou a cobrança de consumo mínimo por estabelecimentos comerciais no Estado. Ele ressaltou a aprovação do projeto de lei nº 180/16, de autoria dele, que proíbe a prática em bares, boates, shows e restaurantes.
Para Joaquim Noronha, a consumação mínima representa um ato de constrangimento ao consumidor cearense. O parlamentar lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo nº 39, aborda o tema de forma generalizada. "Com isso (aprovação da lei), o consumidor agora terá o direito de frequentar qualquer estabelecimento comercial sem ser imposta a ele a necessidade de consumir um valor mínimo", disse. Joaquim Noronha ressaltou que agora o cidadão tem o direito de entrar em qualquer estabelecimento sem a necessidade de consumir produtos para usufruir do ambiente. "Com a nova lei, o cidadão vai poder gastar o valor que quiser", esclareceu. WR/GS

Joaquim Noronha demonstra preocupação sobre o aumento de violências no estado

Casos de violência mais uma vez pautaram os discursos de parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará. Durante a sessão de ontem, a execução do motorista do deputado federal Genecias Noronha (SD) foi o assunto mais colocado pelos presentes. Além deste episódio, outras ações violentas haviam ocorrido no Estado no dia anterior.   "Me deixa estarrecido essa onda de violência que assola o Ceará. Tivemos várias execuções em plena luz do dia, inclusive na presença de crianças que saíam da escola", relatou o deputado Ely Aguiar (PSDC). "Hoje sentimos falta da nossa companheira Aderlânia aqui no Plenário porque ela teve de ir enterrar o motorista de sua família", lamentou. A deputada estadual Aderlânia Noronha é esposa de Genecias.   Um dos deputados que mais tratam de Segurança Pública na Assembleia, Ely Aguiar apontou que manter três policiais militares dentro de uma viatura, da forma como acontece hoje, já não é suficiente para garantir segurança à população.   "Sabe lá o que são três policiais perseguindo bandidos que antes atiravam contra a Polícia com revólver (calibre) 38, mas que agora atiram até granada? Na Barra do Ceará, foi apreendida uma submetralhadora com capacidade de derrubar até helicóptero e o carro do prefeito de Fortaleza foi roubado", citou.   Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) lamentou que, de cada 100 homicídios ocorridos no Estado, 97 deixam de ser apurados. "Deveríamos preparar requerimento para que o secretário de Segurança venha dar explicações sobre como esses crimes estão sendo investigados. Temos que exigir uma resposta".   Roberto Mesquita (PSD) pregou que a capacidade de se indignar que a sociedade e o Parlamento parecem estar perdendo não pode ser algo disseminado. "Nós estamos vendo um Poder Legislativo cabisbaixo, porque votou leis que não tinham sentido serem votadas. Como votar a instalação de bloqueador de celular em presídio se em presídio já não pode ter celular?".   Parambu   Mesquita apontou, ainda, que na cidade de Parambu ocorre um assassinato por semana. "A cidade está hoje nos jornais porque foi assassinado o motorista do deputado federal, mas há algum tempo lá vem tendo assassinatos e crimes de toda natureza. Se fala na rua, a céu aberto, de onde partem os crimes e a Polícia não toma providências. O Estado, que tem a obrigação de proteger o cidadão, que é o ente onde todas as pessoas depositam seus problemas nas áreas da educação, saúde e na segurança, não está tendo a competência de oferecer esse serviço de qualidade", criticou.   Joaquim Noronha (PRP) também lamentou o ocorrido em Parambu e destacou que já havia levado à tribuna o problema da violência não apenas em Parambu, mas na região dos Inhamuns. Segundo ele, os crimes continuam assolando a cidade, mesmo com a adoção de medidas por parte do Governo, como o envio de uma viatura, a nomeação de um delegado e o aumento do efetivo policial.   "Mesmo assim não foi suficiente para conter a criminalidade naquele município. Quero aclamar a Secretaria da Segurança para que possa colocar em ação o serviço de inteligência para saber de onde se nasce e de onde vem os bandidos que ali permanecem. Não é só questão de força policial, mas de inteligência para saber os vínculos e as razões que levam ao aumento assíduo de assassinatos na região", cobrou Joaquim Noronha. "Somente a força policial não está dando jeito", concluiu.

Joaquim Noronha lamenta assassinato de motorista em Parambu e presta condolência a família

O deputado Joaquim Noronha (PRP) falou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (07/12), sobre a morte do motorista Cícero César na manhã da terça-feira (06/12), no município de Parambu, região dos Inhamuns. Segundo o parlamentar, o motorista, que trabalhava para o deputado federal Genecias Noronha (SD/CE), foi assassinado com vários tiros à queima-roupa.
Joaquim Noronha ressaltou que, mesmo com medidas implantadas pelo Governo para minimizar a violência em Parambu, ainda são necessárias mais ações para coibir o crescimento da criminalidade. “Agora Parambu tem um delegado de Polícia, teve o efetivo policial aumentado, mas não foi o suficiente. Peço que a Secretaria da Segurança do Estado coloque o serviço de inteligência policial no Município, para saber de onde vêm esses bandidos e investigar os crimes”, defendeu.

Joaquim Noronha cobra agilidade e eficiência no pagamento de verbas do Pacto de Cooperação Federativa

O deputado Joaquim Noronha (PRP) criticou, durante a ordem do dia desta terça-feira (06/12), o atraso no pagamento das emendas parlamentares por parte do Governo do Estado.
Segundo o parlamentar, ele já está no terceiro ano de mandato e ainda não recebeu a verba do Pacto de Cooperação Federativa (PCF) do primeiro ano. “Essas emendas são destinadas para os municípios cearenses, para a saúde, para a educação e para o povo do Ceará. Não pagar essas emendas é uma humilhação com os deputados estaduais”, lamentou. O deputado questionou qual é o critério necessário para o pagamento desses valores. “Destinar as emendas para os municípios indicados pelo governador não é, porque já o fiz. Mandar para os prefeitos do PDT e PT também não é. Queria saber o que precisa ser feito”, disse. GM/GS