Durante a reunião, o Colegiado também aprovou sete projetos de lei, sendo quatro do Poder Executivo, um do Ministério Público, um do Tribunal de Justiça e um da Defensoria Pública, além de um projeto de indicação.
Oriundo da mensagem nº 8.113, foi aprovado o projeto de lei nº 33/2017, do Poder Executivo, que visa garantir aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) cedidos à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema) a isonomia da percepção da Gratificação de Desempenho Ambiental (GDAM) em relação aos lotados na Semace.
Ainda do Executivo foi aprovado o projeto de lei nº 34/2017, oriundo da mensagem nº 8.126, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes de drogas executadas pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), em parceria com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos.
Já projeto de lei nº 24/2017, oriundo da mensagem nº 8.112 , do Executivo, institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no âmbito da rede estadual de ensino do Ceará. A matéria foi aprovada com oito emendas e uma subemenda, sendo as emendas modificativas dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Odilon Aguiar (PMB) e Dra. Silvana (PMDB) e as emendas aditivas dos deputados Renato Roseno (Psol), Ferreira Aragão (PDT), Rachel Marques (PT) e Elmano de Freitas (PT).
O projeto de lei nº 36/2017, oriundo da mensagem nº 8.123 , do Poder Executivo, dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), inscritos ou não em dívida ativa do Estado.
A matéria foi aprovada com 13 emendas, dos deputados Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Odilon Aguiar (PMB), Roberto Mesquita (PSD), Audic Mota (PMDB) e Joaquim Noronha (PRP).
Foi aprovado também o projeto de lei nº 30/2017, oriundo da mensagem nº 1, de autoria do Ministério Público, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Já o projeto de lei nº 40/2017, oriundo da mensagem nº 3/2016 , do Tribunal de Justiça, institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.
O projeto de lei nº 42/2017, oriundo da mensagem nº 1, de autoria da Defensoria Pública, promove a revisão geral do subsídio dos defensores públicos do estado do Ceará.
Recebeu aprovação ainda o projeto de indicação nº 83/2016, do deputado Audic Mota (PMDB), que dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros nas escolas públicas do estado do Ceará.
Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Carlos Matos (PSDB), Odilon Aguiar (PMB), Sérgio Aguiar (PDT) e Jeová Mota (PDT). Também estiveram presentes o vereador Emanuel Acrizio (PRP) e o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia.
BD/CG