A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (20/12), sessão solene para entrega da Medalha de Mérito Parlamentar Otávio Lobo ao ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que atende a requerimento do deputado Joaquim Noronha (PRP), aconteceu no Plenário 13 de Maio.
A Medalha de Mérito Parlamentar Plenário 13 de Maio tem o objetivo de reconhecer os mais altos e relevantes serviços prestados ao Estado. Foi instituída pelo Poder Legislativo do Ceará em 2005, sendo considerada a maior Comenda Legislativa concedida pela AL.
Fonte: https://www.tapisrouge.com.br/ministro-raul-araujo-recebe-medalha-de-merito-parlamentar/
Quinta-feira, 06 de dezembro 2018
O deputado Joaquim Noronha (PP) comemorou ontem (5), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o resultado da audiência pública que discutiu o projeto da Lei Orçamentária. A audiência foi realizada na última terça-feira (4), na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa.
Ele destacou a presença do secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior, que fez uma explanação, detalhando item por item o orçamento, bem como de órgãos e entidades. “Foi muito enriquecedora e produtiva a audiência, pois dali saíram grandes esclarecimentos”, avaliou.
O parlamentar disse que recebeu feedback de pessoas presentes ao debate e ressaltou a importância de construir juntos a lei orçamentária, a fim de fazer o balizamento da gestão para o ano seguinte. “É função nossa buscar um orçamento que não só atenda os anseios da população e de todos os segmentos administrativos, mas com responsabilidade na gestão fiscal e análise correta da previsão de arrecadação dos recursos para 2019”, ponderou.
Joaquim Noronha acrescentou que o orçamento tem previsão de R$ 28,340 milhões. “As receitas do Estado detém uma perspectiva de aumento 7,5% em relação ao ano anterior. A maior preocupação é com o sistema previdenciário, em que existe um déficit claro e muito pesado dentro do orçamento”, informou. O parlamentar adiantou ainda que o prazo para apresentação de emendas à peça orçamentária é até 12 de dezembro.
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