2017 | Arquivo de Joaquim Noronha Mota Filho

Joaquim Noronha apresenta metas da Comissão de Orçamento no Narcélio

O programa Narcélio Limaverde, da FM Assembleia (96,7 MHZ), recebe, nesta quarta-feira (22/03), o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o deputado Joaquim Noronha (PRP). O parlamentar, que participa da série de entrevistas com os novos presidentes das comissões técnicas da Casa, vai falar sobre as metas a serem desenvolvidas pelo Colegiado.

Já o deputado Ferreira Aragão (PDT), vai explicar sobre o projeto de indicação, nº 24/2017, de sua autoria, que determina a construção de abrigos para mulheres vítimas de violência, através da implementação do programa “Diga não à violência doméstica”. Para conversar sobre a programação em alusão ao Dia Mundial da Água, que transcorre nesta quarta, participa a gerente de Responsabilidade e Interação Social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Flávia Talieres. No quadro Sindicalismo no Ceará, o ouvinte vai conferir a entrevista com a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Ana Cristina Guilherme. Ela vai informar sobre o projeto de lei, nº 4302/1998, que trata das relações de trabalho e contrato de prestação de serviço nas empresas. De autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado federal Paulo Paim (PT/RS), o projeto permite a terceirização de todas as atividades da empresa. O ouvinte também vai acompanhar os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Momentos do Rádio e Minha Rua Tem História. O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.

Deputado Joaquim Noronha parabinizou George Valentim pela posse no parlamento cearense.

O deputado Joaquim Noronha (PP) parabenizou o deputado recém-empossado, George Valentim (PCdoB), durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (01/03).

“O parlamentar se junta a uma nova geração e, agora, faz parte da renovação política que está acontecendo no Poder Legislativo do Estado”, ressaltou. GM/AT

Joaquim Noronha aprova transferência de recursos para estímulo da Cultura.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), em reunião ordinária, e as comissões de Defesa Social; de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e COFT, em reunião extraordinária conjunta, aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22/02), duas proposições oriundas de mensagens de autoria do Poder Executivo.

Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, foi aprovada a proposição de nº 04/2017, oriunda da mensagem nº 8.094, que autoriza a transferência de recursos para a execução de programas no âmbito da Secretaria de Cultura, em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. O colegiado aprovou duas emendas à proposição de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT). Já na reunião conjunta, as comissões aprovaram a proposição nº 02/2017, oriunda da mensagem nº 8.090, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE), destinado a garantir recursos para melhorias no setor penitenciário do Estado. A matéria recebeu sete emendas, de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR), Elmano Freitas (PT), Carlos Matos (PSDB), Joaquim Noronha (PRP) e Roberto Mesquita (PSD). Posteriormente, as emendas apreciadas nas reuniões também receberam aprovação em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (PP), Roberto Mesquita (PSD), Leonardo Araújo (PMDB), Joaquim Noronha (PRP) e Carlos Matos (PSDB). Também estiveram presentes na reunião o secretário de Cultura do Ceará (Secult), Fabiano dos Santos Piúba, e a titular da Secretaria da Justiça do Estado (Sejus), Socorro França.

Joaquim Noronha pede ao poder judiciário que revise os pedidos de prisões temporárias

O deputado Joaquim Noronha (PRP) defendeu, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (09/02), que a causa da crise no sistema carcerário brasileiro são as prisões temporárias que ultrapassam o prazo legal. Segundo ele, em diversos estados brasileiros, essa modalidade de prisão acaba superlotando os presídios.

“Está faltando a realização dos julgamentos ou relaxamento de prisões. É estabelecido, por lei, o prazo de cinco dias em casos de prisão preventiva. Porém, em nossos presídios, há gente com seis meses, ou até um ano, aguardando a soltura ou o julgamento”. O parlamentar pediu que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) redobre a atenção em relação a essa realidade, para evitar que os excessos ocorram. “Não podemos ter decretação de prisão temporária em número de dias excessivos”, afirmou.

Ato político

Com a vacância de cargo no Supremo Tribunal Federal – STF, após o falecimento do Exmo. Ministro Teori Zavascki, no ultimo dia 19 de janeiro de 2017, muito se especula principalmente em Brasília, e grande são as expectativas sobre o ato político a ser praticado pelo Presidente Michel Temer de quem será o seu indicado para ocupar a cadeira de Ministro do STF. A indicação que obrigatoriamente deve ser aprovada pelo Senado Federal obedece a uma série de critérios Constitucionalmente estabelecidos, como: reputação ilibada e faixa etária, sendo historicamente realizada pelo Chefe do Poder Executivo, modelo inspirado no Norte Americano. Além da indicação, conforme expressamente dispõe o art. 101 da Constituição Federal de 1988, cabe ao Presidente da República nomear o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, após sabatina e aprovação por maioria absoluta do Senado Federal. Vejamos a configuração de indicações nos últimos tempos e quantos ministros os últimos Presidentes da República indicaram: Dilma Rousseff (5 Ministros); Luiz Inácio Lula da Silva (8 Ministros); Fernando Henrique Cardoso (3 Ministros); Itamar Augusto Cautiero Franco (1 Ministro); Fernando Affonso Collor de Mello (4 Ministros); José Sarney (5 Ministros) Durante a história do Brasil o Presidente da República que mais nomeou Ministros para o Órgão Máximo do Poder Judiciário foi Getúlio Vargas (21 Ministros) e o que menos nomeou foi o Itamar Franco (1 Ministro). Ressalte-se que a grande maioria dos Ministros em exercício na atual composição do STF foram indicados e nomeados pelos Exs-Presidentes Luis Inacio Lula da Silva e Dilma Rousseff, especificamente 8 dos 11 ministros na ativa. Em nossa ótica, percebendo que o atual chefe do executivo em sua gestão nomeará apenas um ministro do Supremo, deslumbra-se que a indicação do Presidente Michel Temer deverá ser de um membro pertencente ao Superior Tribunal de Justiça, abrindo também um novo espaço no outro tribunal superior pois assim, ao invés de ter apenas uma vaga para indicação, terá 02 (duas), uma para o STF e outra no STJ. No quesito tempo, acreditamos que o Presidente da República, deverá executar o exercício da prerrogativa da indicação do novo membro para o STF apenas ao final do primeiro trimestre desse deste ano. Esperamos que além de um nome que satisfaça os anseios políticos do Presidente e de seus aliados, sejamos também agraciados com alguém que procure cuidar e preservar o que de mais sagrado, um país, uma república, uma nação pode ter, e que no Brasil tem se tornado frágil e vulnerável, a Constituição da República Federativa do Brasil. Esperamos que o novo ministro não tente interpretar a Constituição mais sim cumprir o que nela está escrito. Joaquim Noronha Deputado Estadual Presidente Prp Ceará